Prazo estabelecido pelo Estado para solução definitiva ao BRT termina hoje

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), principal porta-voz do governo de Mato Grosso, lembrou ontem (18), durante entrevista com a imprensa, que o prazo – já dilatado pelo governo do Estado, ao Consórcio BRT Cuiabá – está expirando hoje, dia 19 de fevereiro. “Ao todo, foram dez dias úteis para que houvesse uma resposta. Acredito que ao chegar a esse ponto as empresas têm apenas duas opções. Ou terminam as obras já iniciadas, como na Avenida do CPA, ou aceitam o término unilateral proposto pelo governo”.

Apesar da pavimentação, as obras do modal em Várzea Grande, não foram concluídas, faltam por exemplo, as estações de embarque e desembarque, calçamento, e o pior, parte do asfalto novo da Avenida da FEB, está deteriorado em muitos pontos, e já antes do início do período chuvoso.

As obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, estavam atrasadas e paralisadas, tanto do lado da Capital quanto do outro lado da ponte.

“O governo atendeu ao pedido do Consórcio BRT em conceder mais cinco dias ao prazo anterior e nós atendemos. Como reafirmo: ou será um término amigável, aonde encontramos solução para dar continuidade às obras com outro tipo de contratação, ou, determinar o término unilateral por parte do governo”, disse o secretário.

Sobre a forma encontrada para dar sequencias às obras nas duas cidades, Garcia frisou que o governo não tem a mínima condição técnica e operacional para a tocar a obra. Se o contrato for rescindindo, se dará uma contratação de forma emergencial, seguindo trâmites legais e responsáveis.

Desde o início do mês, o contrato do Consórcio BRT com o governo está suspenso em caráter temporário, medida anunciada pelo próprio governador, Mauro Mendes. Foram cerca de 50 notificações às empresas consorciadas.

OUTRO LADO – Consórcio Construtor BRT Cuiabá afirmou, por meio de nota, também no início de fevereiro,  que o rompimento do contrato gerará prejuízo financeiro na casa dos R$ 35 milhões.

Na nota, as empresas consorciadas destacaram que “não há mágica possível para entrega, dentro do prazo estabelecido originalmente se, até janeiro de 2024, a empresa esteve impossibilitada de executar quase 85% das obras”.

As empresas citam a guerra política entre Mauro Mendes e o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). “Esse fato foi resolvido na Justiça a partir da liberação das obras em 28 de janeiro de 2024. No entanto, os entraves seguiram: mudanças no projeto das estações, do Centro de Controle Operacional (CCO), no terminal Várzea Grande, no projeto de macrodrenagem da região da Prainha, sem contar a licença para o trecho de Coxipó que foi emitida apenas no início de 2025, mais de 800 dias após o início do contrato”, diz.

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