O Juiz Federal Rodrigo Bahia Accioly Lin negou pedido liminar para o pré-candidato a presidente do Conselho Regional de Odontologia-CRO-MT pelo grupo que se auto intitula “Chapa 02 – O CRO QUE QUEREMOS”. Deste modo, o cirurgião dentista Walter Betoni Junior segue inelegível, devido à condenação em processo ético, o que é uma vedação às candidaturas aos mandatos para as eleições membros efetivos do Conselho Regional de Odontologia.
Conforme consta no processo, o pedido liminar indeferido de Betoni foi uma tentativa, até então, fracassada de se tornar elegível por meio de decisão judicial. A intenção era que seu grupo participasse das eleições ao CRO-MT, mesmo com as condenações éticas. O mesmo, foi condenado e apenado com Advertência Confidencial em aviso Reservado em 26/04/2022, buscou afastar a aplicação da norma específica sobre processo eleitoral, pois essa se constituía em óbice à sua pré-candidatura. Afirmando também nos autos, que estaria elegível ao pedido de reabilitação, dado o transcurso de um ano desde a cominação da pena, mas a existência de outros processos éticos em trâmite, tornou inviável o deferimento desse pedido.
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Conforme consta da decisão, o magistrado fundamenta o seguinte: “Não há, portanto, qualquer ilegalidade em ato normativo editado pelo Conselho Federal de Odontologia que estabeleça requisitos de elegibilidade e impedimento. O próprio Regimento Interno do Conselho reconhece o amplo poder normativo-regulamentar do CFO para o atendimento das finalidades institucionais dispostas na Lei nº 4.324/1964. Nesse sentido, dispõe o parágrafo único da mencionada norma.”
As eleições ao pleito do CRO-MT ocorrerão no dia 06 de outubro de 2023. Vale lembrar que o CRO é uma autarquia e o cargo de presidente e conselheiro não é remunerado.
Contudo, a Justiça Federal indeferiu a tutela negado. Portanto, Walter está inelegível. Ele ainda pode recorrer.
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