O prefeito Abilio Brunini (PL) assinou na sexta-feira (3), decreto que declara calamidade financeira em Cuiabá. Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. No ato publicado numa edição suplementar da Gazeta Municipal no dia 3, é explicado que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos.
No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
Em coletiva de imprensa realizada ontem (6) no Palácio Alencastro, o prefeito Abilio Brunini explicou as razões do decreto.
“As dívidas a curto prazo são maiores que as despesas. Muitos contratos de serviços não essenciais foram inchados pela gestão anterior para motivar pagamentos a partir de janeiro. Houve até ordens de pagamento programadas para o dia 2 de janeiro que desequilibra a receita pública”.
A atual equipe econômica identificou que no período de 2017 a 2024 as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos, no mesmo período, cresceu 115%.
O decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos.
O decreto de calamidade financeira também revela que custa R$ 102 milhões a folha de pagamento salarial dos servidores públicos referente ao mês de dezembro. Porém, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou em conta apenas R$ 6 milhões na conta única do município, o que representa apenas 6% da dívida em questão.
Além disso, mesmo com a delicada situação financeira, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro programou pagamentos de R$ 10 milhões no primeiro dia útil da nova gestão, dificultando o equilíbrio das contas públicas.
PAGAMENTO – Durante a coletiva, Abilio anunciou que vai pagar na sexta-feira (10) o salário dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.
Nesta data, a Prefeitura de Cuiabá vai ter R$ 105,1 milhões no caixa, o que vai permitir a quitação integral da folha. “Não iremos parcelar e também não faremos escalonamento. Nossa gestão tem compromisso com o servidor público e reconhece a sua importância para deixar a população satisfeita na prestação dos serviços do município”, disse.
Ele enfatizou que o município conta com as transferências constitucionais do Estado e da União e recursos provenientes de tributos próprios para pagar o funcionalismo público.
Abilio também reforçou que o compromisso de sua gestão é garantir o pagamento do funcionalismo público sempre respeitando o intervalo de 30 dias.
Conforme dados da equipe econômica, em dezembro o salário deverá ser pago dentro do mês trabalhado.
“Queremos o pagamento dentro do mês trabalhado. Isso será alcançado a partir do equilíbrio das contas públicas, o que demanda tempo. Não consigo neste momento efetuar duas folhas de pagamento. Se a Prefeitura de Cuiabá pagar duas folhas salariais neste momento, não vai conseguir pagar pelos serviços de educação, saúde e coleta de lixo”, concluiu.
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