Na manhã desta terça-feira(17) a prefeitura de Várzea Grande e o Tribunal de Justiça definiram em reunião o lançamento da Semana da Conciliação Fiscal que deverá ser realizado de 3 a 9 de julho, no Paço Municipal.
A prefeitura já tem interesse promover a conscientização dos contribuintes sobre a importância em estar em dia com os impostos municipais.
No ‘Mutirão da Conciliação Fiscal’, os contribuintes do município poderão fazer a quitação, em condições especiais, de débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos ou não em dívida ativa. Poderão ser renegociadas dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e taxas no âmbito municipal.
“Esse resgate de recursos, poderão ser revertidas em mais obras e ações na saúde, na educação e em infraestrutura”, comemora a prefeita Lucimar Campos.
Segundo a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Maria Aparecida Ribeiro existem represados em Várzea Grande mais de R$ 76,81 milhões em 3.929 processos de execução fiscal que estão parados. “Durante o período de Conciliação pelo menos 30% do valor total desses processos parados devem retornar aos cofres públicos. A ação também visa campanha de conscientização para que o contribuinte mantenha situação de legalidade em relação aos tributos”.
O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, lembrou que o valor represado nos processos, que somam R$ 76,81 milhões pode ser ainda maior na prática porque estão sem atualização monetária.
