Depois de tantas viagens à Brasília e do esforço da bancada federal de Mato Grosso, o presidente da República Michel Temer sancionou a lei que libera R$ 1,9 bilhão aos Estados que desoneram produtos primários que são exportados pelo país e contribuem favoravelmente a balança comercial, o FEX.
A lei deve ser publicada ainda hoje (22) e o dinheiro pode vir para os cofre de Mato Grosso também nesta sexta.
Só Mato Grosso receberá R$ 496 milhões. Deste montante, os municípios receberão 25%, o que corresponde a R$ 124 milhões, o que também dará um alívio para os prefeitos fecharem o ano com recursos em caixa.
O governador Pedro Taques acompanhou a solenidade de assinatura ontem em Brasília, onde agradeceu tanto o presidente quanto a bancada federal que lutou para a liberação.
Esse recurso deve ser usado para pagar emendas parlamentares, pagar o duodécimo dos poderes e ainda repassar dinheiro para a área de saúde.
Taques ressalta que o dinheiro em caixa não é a solução de todos os problemas, mas representa muito em um momento de crise econômica. “Minimiza as obrigações com despesas, mas estamos trabalhando incansavelmente para manter as contas em dia e administrar com responsabilidade fiscal”, ressaltou o governador.
Após muitas articulações em Brasília em conjunto com a bancada federal de parlamentares, Taques conseguiu a liberação de R$ 110 milhões relativos a uma dívida que a União mantinha com o Estado em razão da extinção da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).
Ao mesmo tempo, o governo do Estado busca levantar até R$ 400 milhões com o Multirão Fiscal que permite o abatimento de juros para aqueles que mantém pendências de pagamentos de tributos junto ao fisco nos últimos anos.
A partir de 2018, Mato Grosso já estará sob o efeito da vigência da emenda constitucional do teto dos gastos públicos que vai gerar economia de até R$ 800 milhões aos cofres públicos e ainda permite renegociar R$ 2,2 bilhões de uma dívida de R$ 6,6 milhões mantida com a União, o que representa mais R$ 500 milhões de economia, totalizando assim R$ 1,3 bilhão de contenção de despesas.
