Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou Reforma da Previdência para servidores de Mato Grosso. Primeira votação em Plenário está prevista para acontecer nesta quarta-feira (20).
Reforma traz mudanças para aposentadorias de servidores, como o aumento da idade mínima e tempo de contribuição. Medida foi elaborada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Único voto contrário à PEC foi o do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que afirmou que a proposta em âmbito federal é ruim e a da Assembleia Legislativa é pior ainda. Além de ser inconstitucional em seu entendimento.
Comissão especial deve ser formada para discutir propostas de alteração do texto original. PEC fica à disposição para receber emendas depois de primeira votação. Depois disso, proposta volta à CCJR para verificação de constitucionalidade.
