O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) vai aliviar a carga tributária da indústria frigorífica de Mato Grosso por seis meses, após pleito do Sindifrigo/MT. A medida abrange os beneficiários que integram a modalidade Investe, submódulo indústria alimentícia de origem animal e vegetal para carne e miudezas comestíveis bovinas.
A partir de 1º de outubro haverá redução sobre os valores que incidem sobre a movimentação das cargas, que passam a ser de 83,33% para operações internas e 78,60% e para operações interestaduais, acumulado ao benefício do regulamento do ICMS, de 1,02% e 2%, respectivamente.
A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), durante reunião extraordinária, na última terça-feira.
A medida, que terá validade excepcional de seis meses, atende à solicitação do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo).
Como explica o presidente do Sindicato, Paulo Belicanta, a indústria frigorífica vem dando sinais de desaquecimento com o enxugamento de parte das empresas e elas têm reclamado nos últimos meses da necessidade de um auxílio por parte do governo estadual. “Pequenas e médias empresas que não exportam estão trabalhando com prejuízo em suas operações estando às vésperas de pararem gerando grandes prejuízos econômicos e sociais”, pontuou.
Em reuniões com a equipe técnica da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Sindifrigo MT teve oportunidade de mostrar seus números e os riscos das eminentes paralisações. “O governo do Estado entendeu o pleito da indústria e viabilizou condições e a legalidade para que a demanda fosse atendida”.
O Sindifrigo acredita que a partir de meados do ano 2022 se inicie um período, no qual as ofertas deverão aumentar gradualmente para se estabilizarem em meados de 2023. A diminuição de oferta de animais prontos para o abate tem como consequência a elevação da capacidade ociosa das plantas.
“Teremos melhores condições para que a indústria mantenha os postos de trabalho e consigam passar por este momento de ofertas reduzidas. Os desafios não cessam por aqui, mas sem dúvida é uma demonstração de que temos um governo preocupado com a indústria do Estado”, frisa Belincanta.
O BENEFÍCIO – Conforme o presidente do Condeprodemat e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, a definição foi ponderada pelos entes integrantes do Conselho.
“Resolvemos acolher a demanda porque entendemos a atual situação do segmento econômico, são tempos difíceis. É preciso esforço coletivo para que todos saiam ganhando e continuemos nessa linha de crescimento que Mato Grosso estabeleceu nos últimos anos”, assinala Miranda.
O Prodeic oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% para empresas que comercializam produtos industrializados dentro e fora do Estado. Com o crédito outorgado, as empresas recolhem menos ICMS.
NEGOCIAÇÃO – No último dia 30 de agosto, o Conselho autorizou a manutenção dos incentivos fiscais do Prodeic Investe madeira, couro, produtos de borracha e de material plástico, indústria de fabricação de móveis e seus componentes e mineração, categoria básico construção. Eles teriam diminuição de incentivos em 2022. Neste caso, o novo prazo se estenderá até 1º de janeiro de 2023.
