Os produtores devem ficar atentos ao prazo de encerramento da inscrição ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em uma semana, Sema recebeu mais de 4 mil novos cadastrados, totalizando 97,3 mil imóveis e 89% da área cadastrável de Mato Grosso. Ao fazer inscrição até o dia 5, produtor mantém diversos benefícios, como suspensão de multas e não autuações
Até agora o balanço parcial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aponta para 97,3 mil imóveis rurais cadastrados. Esse montante representa 65,79 milhões de hectares e 89% da área cadastrável de Mato Grosso, a maior do país. Em uma semana, o órgão ambiental recebeu mais de 4 mil novos cadastrados em sua base de dados.
Entre os municípios que estão com a maior superfície cadastrada se destacam: Querência (93%), Confresa (89%), Bom Jesus do Araguaia, Santa Cruz do Xingu, Canabrava do Norte, Nova Ubiratã e São José do Xingu (todos esses com 86%), Alto Boa Vista (85%), Ipiranga do Norte (85%) e Nova Mutum (84%). Juntos, eles somam mais de 5 milhões de hectares de área cadastrada.
Por outro lado, entre os 10 que estão com os menores índices de adesão ao CAR estão Ribeirãozinho (27%), Cuiabá (40%), Barão de Melgaço e Acorizal (43%), Pontes Branca (44%), Luciara e Várzea Grande (45%), Rondolândia, Poconé e Torixoréu (46%), que somam mais de 2,4 milhões de hectares de áreas rurais que ainda precisam ser cadastradas.
Conforme o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, independente do prazo, o produtor deverá inscrever seu imóvel rural ao CAR, entretanto, realizando neste prazo há garantia dos benefícios previstos no Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Mato Grosso, como suspensão de multas e não autuações previstas pela nova legislação.
Benefícios do Cadastro
Os produtores que aderirem ao CAR terão a possibilidade de regularização das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou Reserva Legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22 de julho de 2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental. Também haverá suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação nessas áreas cometidas até esta data. Outro ponto importante é na obtenção de crédito agrícola, uma vez que o CAR é pré-requisito para liberação dos recursos junto as instituições financeiras que operam recursos atrativos para o setor.