Um projeto apresentado na Assembléia Legislativa prevê o processo seletivo dos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado de Mato Grosso.
O projeto é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), assegura que os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado de Mato Grosso, sejam obrigados a adotar medidas e práticas que assegurem , de maneira plena e efetiva, a observância da impessoalidade, da igualdade e da valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade.
“Esta proposição, certamente, será instrumento de aperfeiçoamento dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas, propiciando que o direito à igualdade seja efetivo em seus mais fundamentais aspectos”, disse o deputado.
Ocorre que tais processos seletivos não apresentam, na atualidade, a desejável e necessária transparência, prejudicando a observação do pleno atendimento aos ditames do princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal.
Na justificativa, ressalta-se que “há vantagens inegáveis que decorrem da utilização de formas objetivas de seleção de candidatos a exemplo do que ocorre nos vestibulares”. A principal é a impessoalidade da prova, bem como da correção, coadunada com a existência apenas de raros casos de suspeita de fraudes, normalmente acompanhados de cancelamentos das provas.
O projeto ressalta ainda que garantido o anonimato nas correções, todos os candidatos tem igual oportunidade de concorrer às vagas. O segundo princípio, reitera o PL, se refere ao preparo acadêmico. “Processos objetivos de seleção privilegiam a meritocracia, que é a base de qualquer sistema universitário de ponta, no mundo”.
