Nas últimas décadas, houve um aumento muito grande na preocupação com incêndios nas edificações. Os grandes incêndios que ocorreram nas décadas de 70 e 80 do século passado no Brasil, deflagraram uma corrida contra o tempo para gerar normas, legislações outras exigências que tornassem as edificações mais seguras.
Mas após as grandes catástrofes ocorridas, com grande difusão através da TV e redes sociais, principalmente a tragédia da Boate Kiss, que aconteceu na cidade de Santa Maria na noite de 27 de janeiro de 2013, matando 242 pessoas e ferindo cerca de 116, ocasionado pelo acendimento de um sinalizador, mostrou ao mundo como a imprudência e as más condições de segurança pode causar fatalidades as vidas das pessoas.
O país vem passando por processos de crescimento industrial e urbano muitos elevados e, consequentemente, o risco de ocorrências de incêndios também se eleva, pela concentração de edificações cada vez mais altas, na maioria das vezes muito próximas, com grande concentração de pessoas em áreas reduzidas, materiais de construção e decoração combustíveis, soluções arquitetônicas inadequadas, maior número e concentração de máquinas e equipamentos.
O foco principal de análise da proteção contra incêndio no processo de elaboração do projeto estão concentrados nos três objetivos principais:
• Proteção à vida humana;
• Proteção ao patrimônio;
• Continuidade do processo produtivo.
Quando se pensa em proteção da vida humana contra incêndio, ela deve ser aplicada do modo a proteger o homem nos locais de trabalho, na moradia, nos transportes, nos hospitais, nas escolas, nos locais de reunião ou em qualquer ambiente que, de certa forma, possa ser considerado local de risco de incêndio.
A proteção da edificação contra incêndio com vistas a não interrupção do processo produtivo é extremamente importante numa indústria ou numa edificação comercial, pois, além da perda do imóvel, materiais e equipamentos, tem-se, dependendo da magnitude do sinistro, o cessar das atividades produtivas, gerando prejuízos em todos os sentidos.
Dessa forma os projetos de prevenção e combate a incêndio não devem ser considerados como custo, como um entrave da legislação ou mesmo como um inconveniente, mas sim, como um grande investimento que irá garantir condições de segurança e manutenção da vida nas edificações.
Em Mato Grosso, recentemente foi proposto um Projeto de Lei 534/2015 que refere-se a obrigatoriedade de bombeiros civis nas empresas. Em reunião requerida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-Fecomércio/MT com o Coronel Taborelli (autor do projeto), foi discutido sobre o assunto.
A Fecomércio/MT através do presidente, Hermes Martins e de representantes dos Sindicatos filiados a entidade foi firme ao falar que a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis, no âmbito do Estado de Mato Grosso, por estabelecimentos comerciais, industriais e eventos, onde haja grande concentração e circulação de pessoas, é totalmente equivocada, principalmente pelo momento econômico que o país está vivendo, e que afeta muito a classe. A posição da entidade foi também a da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso-Facmat, que acompanhou a reunião, sendo que o presidente Jonas Alves, mostrou-se totalmente contrário de qualquer movimentação a respeito do projeto, destacando que fala em nome de 53 entidades filiadas e 15 mil empresários representados.
Na redação da PL 534/2015 estava clara a obrigatoriedade das empresas comerciais e industriais com 500 metros quadrados até dois mil metros quadrados ou fluxo de 300 pessoas acima deveria contratar bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h, sendo um bombeiro civil líder de brigada.
Já era do conhecimento do deputado Coronel Taborelli, a nota técnica da Fecomércio/MT, mostrando os efeitos do referido projeto de lei, que foi entregue através de ofício para todos os parlamentares. Em relação à reivindicação, o parlamentar primeiro destacou que não advogava em causa própria, e que reconhecidamente a lei possibilitaria a contratação de 4 mil bombeiros civis. Mostrou-se, por outro lado, sensível a causa empresarial e já promoverá mudanças na redação da PL 534/2015.
“Inicialmente vamos abolir qualquer necessidade de obrigatoriedade e a partir de agora discutiremos a regulamentação da profissão dos bombeiros civis, que é um grupo emergente no país, não só em Mato Grosso e que precisa ser reconhecido”. A discussão ocorreu de forma inteligente e sensata, disse o parlamentar. Ele inclusive, telefonou para o deputado Sebastião Rezende, na presença das lideranças empresariais e colocou em viva voz a decisão do deputado a respeito do cancelamento da audiência pública que aconteceria, na última terça-feira, dia 3 de maio.
O projeto de lei 534/2015 foi tirado da pauta e será criada uma comissão de estudos junto a classe empresarial para montar uma regulamentação que não traga ônus ao setor produtivo.
Acompanhou também a reunião, o superintendente da Fecomércio/MT, Evaldo Silva; o presidente do Sindicato do Sindicato Intermunicipal de Tecidos, Confecções e Armarinhos, Roberto Peron; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor, Sérgio José Gomes; o presidente do Sindicato Matogrossense de Armazéns Gerais, Francisco de Almeida; o presidente do Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios de Cuiabá e Várzea Grande, Marcos Sérgio Pessoz; o diretor do Sindicato Varejista de Calçados e Couros, Antonio Ademar Vidotti e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso-Facmat, Jonas Alves, e integrantes da equipe de assessoria jurídica e tributária da Fecomércio/MT.
Portanto, fica claro que os excessos também não são positivos para o mercado. A obrigatoriedade dos bombeiros civis nas empresas e indústrias, conforme era a proposta do deputado Coronel Taborelli, causaria um ônus enorme para a viabilização. Porém o projeto reacende uma discussão, onde é colocado em questão a viabilidade financeira e a vida humana. Muitas empresas não possuem o recurso para adaptar seus negócios ao projeto proposto, porém é importante que todas estejam conscientes de que projetos básicos de prevenção de incêndio – sendo que muitas empresas não tem – são importantes para a produtividade dos negócios e para a preservação da vida humana.
O site Mato Grosso Econômico traz para você algumas dicas de como reagir em caso de incêndio
1) Mantenha calma e ligue para os bombeiros – 193
2) Dirija-se imediatamente para as saídas de emergência.
3) Nunca suba escadas e nem use o elevador.
5) Caminhe com o corpo curvado ao chão, abaixo da fumaça.
6) Não volte para o foco de incêndio para resgatar outra pessoa, pois isso pode ser fatal.