A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que visa reduzir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de itens essenciais (combustíveis, energia e telecomunicações) nos estados para o máximo de 17%, segue medida já aplicada desde janeiro deste ano pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Para hoje (24) são aguardadas novidades em relação às propostas que desoneram tarifas. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o dia começará com uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que desonera as tarifas desses setores.
“Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais”, disse Arthur Lira. “O plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais”, acrescentou.
Se houver acordo na reunião, Lira adiantou que pretende colocar em votação ainda hoje, o projeto de lei complementar. Como reforça o parlamentar, a proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira pelo Twitter.
Leia também: Inflação acelera arrecadação de impostos e MT atinge R$ 15 bi até o começo de maio
Se aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto passa a valer para todos os estados.
Porém, em Mato Grosso, essa redução de imposto já é realidade desde o início do ano: as telecomunicações (internet e telefonia) tiveram a alíquota reduzida de 30% para 17%, a energia elétrica de 27% para 17%, o diesel de 17% para 16% e o gás GLP de 17% para 12%.
Além disso, o etanol já possui alíquota mínima de 12,5% e o gás de cozinha 12%. Em todos os itens citados, Mato Grosso é o estado com a menor alíquota de imposto do país, como frisa o governador Mauro Mendes. “Depois que conseguimos retomar o equilíbrio fiscal do Estado e colocar em campo um grande programa de investimentos em todas as áreas, também entendemos que era importante fazer essa redução de impostos, para aliviar o bolso da população, que sofre com a inflação e os efeitos da pandemia”, afirmou Mauro Mendes.
Segundo o governador, já foram mais de 140 itens que tiveram o imposto reduzido ou isentado em Mato Grosso, nos últimos anos.
O único item em Mato Grosso que ainda está acima dos 17% propostos por Lira é a gasolina, que também teve o ICMS reduzido de 25% para 23%. A redução só não foi maior porque dependia de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (Com Agência Brasil)
Leia mais: Governo mantém isenção do ICMS para consumo de energia elétrica até 100 kWh
CLIQUE AQUI E VEJA MAIS NOTÍCIAS DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
