A Proteste, maior Associação de Consumidores da América Latina, enviou uma nota técnica para o presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), Fernando Haddad, posicionando-se contra quaisquer limitações ao parcelado sem juros. Além do ministro da Fazenda, a Associação também encaminhou o posicionamento aos demais integrantes do conselho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O parcelamento sem juros é uma modalidade que, na prática, veio substituir o tradicional crediário, no qual as operações de compras a prazo se davam diretamente no estabelecimento varejista escolhido pelo consumidor para as suas compras.
A complexidade crescente das operações de financiamento do varejo, com necessidade crescente de sistemas de pagamento e cobrança eficientes e capitalizados, análises de crédito mais bem executadas e com cruzamento de informações e, finalmente, a antecipação de recebíveis por parte do comércio, levaram à migração do crediário aos cartões de crédito, nas suas várias modalidades.
Trata-se, assim, de um importante instrumento de planejamento financeiro para os consumidores e de vendas para o varejo. Sua eventual descontinuidade ou dificultação, por meio de tarifas que possam vir a ser criadas, causará prejuízo a esses dois importantes agentes de mercado.
A Proteste posiciona-se contra o fim ou limitação (seja por meio de estabelecimento de teto para o número de parcelas ou pela criação de tarifação com vistas ao desincentivo da prática) do parcelamento sem juros.
“Não nos parece razoável, ou mesmo aceitável, que eventuais regulações do sistema financeiro, que possam ser implementadas pelas autoridades monetárias e fiscais, ou que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, venham a prejudicá-lo e a acentuar a sua já reconhecida vulnerabilidade, especialmente, em um momento em que o foco das políticas públicas inclui: a recuperação da economia brasileira em um contexto pós-pandêmico, a facilitação do acesso ao crédito e o combate ao superendividamento“, diz Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste.
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