Na noite da última terça-feira (20), deputados e senadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação de R$ 2 bilhões na forma de Apoio Financeiro aos Municípios brasileiros. O repasse do recurso foi acertado no final de 2017, mas não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Enviado ao Congresso no dia 9 de fevereiro, o texto foi imediatamente incluído na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano. O texto segue agora para sanção presidencial.
O crédito tem por objetivo viabilizar o dispositivo determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
A liberação do auxílio financeiro foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Nesta terça-feira, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta.
