Os repasses de recursos da União para Mato Grosso foram abaixo da inflação anual, registrada em 10,67%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No geral, as transferências correntes tiveram um aumento de apenas 3,9% no ano passado, se comparado a 2014.
Conforme o balanço apresentado pelo governo entre a receita e as despesas do ano passado, contido no Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015, a maior queda foi registrada nos recursos dos convênios entre Estado e União, que teve desempenho negativo de 68,7%. Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, isso obrigou o Governo de Mato Grosso a assumir, por exemplo, parte da folha de pagamento e despesas de custeio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), um órgão de gestão compartilhada, que deveria ser mantido pela União, “mas nós estamos bancando”, disse Rocha.
Outras receitas também ficaram bem abaixo da inflação, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo aumento foi de 5,2% em um ano; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 6,7%; o Sistema Único de Saúde (SUS), de 4,3%; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 2,1%. “A queda no recolhimento do IPI já é produto da forte crise que se abateu sobre o Brasil”, destacou o adjunto do Tesouro.
A única receita que registrou crescimento acima da inflação em 2015 foi o Fundo de Amparo à Exportação (FEX), que aumentou 19,3% em um ano. No entanto, o governo federal vem fazendo o repasse dos recursos aos estados sistematicamente com atraso. O FEX de 2014 foi pago em quatro parcelas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Já o FEX referente a 2015 teve a primeira parcela paga no dia 4 deste mês. As próximas parcelas estão previstas para maio e junho. Quanto ao FEX de 2016, não há previsão de pagamento.
O não repasse dos recursos a que Mato Grosso tem direito é considerado pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o principal motivo do Poder Executivo ter ultrapassado o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2015, comprometendo 49,74% da receita corrente líquida com folha, quando a lei determina 49%. O segundo motivo seria o aumento da despesa com pessoal. “O governo está atento a esse problema. Vivemos uma crise nacional. O Brasil vive uma crise econômica que tem em sua base uma crise política”, avaliou o secretário.
Brustolin também criticou o tratamento que Mato Grosso vem recebendo do governo federal, lembrando que o governador Pedro Taques, o vice Carlos Fávaro, assim como o próprio secretário, estiveram em Brasília inúmeras vezes para trazer a Mato Grosso o FEX de 2014 e o mesmo foi feito para o recebimento do FEX 2015. “Como pode um Estado que contribui com a riqueza do Brasil ser deixado à margem e não receber o que é seu de direito?”, questionou.
O secretário de Fazenda ressaltou a necessidade de se ter responsabilidade com o dinheiro público, destacando que a folha de pagamento cresceu 18,27% de 2014 para 2015 contra um aumento de 13,67% da receita tributária no mesmo período. Além do RGA, Brustolin lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou no final de 2014, ainda na gestão Silval Barbosa, várias leis que garantiram aumento a determinadas carreiras de servidores, e que coube ao governador Pedro Taques cumprir essas leis.
