“Se não tiver um arcabouço ou algo de controle dos gastos públicos, a gente vai ter um endividamento insustentável”, afirma o economista Ernani Lucio Pinto de Souza em entrevista ao MT Econômico.
Para Ernani, “toda pessoa, toda família, todo gasto não deve ser superior à receita [ganho/arrecadação] então, se o governo não tem o controle sobre suas despesas, como é que fica? Os juros estão elevados por causa da dívida ou é ao contrário? A dívida que faz com que os juros sejam elevados? Então, o ponto é esse, se não tiver um arcabouço ou algo de controle dos gastos públicos, a gente vai ter um endividamento insustentável”, afirma.
Novo Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço fiscal foi apresentado no dia 30 de março pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso Nacional. A nova proposta de Haddad prevê que o crescimento anual da despesa seja limitado a 70% do aumento da receita dos últimos 12 meses. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar até R$ 700 bilhões.
De acordo com o economista, o arcabouço fiscal tem basicamente dois objetivos. O primeiro é o controle e limitação do gasto público. O segundo é estabilizar a dívida, “uma coisa que precisa ser pensada é que, não é porque a dívida começou a ser negociada que os juros imediatamente irão cair”, afirma o economista.
Dívida essa que, de acordo com Ernani, vem desde 2015 e por conta dela foi criado o arcabouço, ainda no governo Temer, em 2017. Para o economista, as regras do novo arcabouço fiscal têm um breve histórico amparado por leis federal, “duas leis tinham esse controle do gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e a Lei de Teto de Gastos depois da crise de 2015 e 2016, que resultou no impeachment da presidente Dilma”, explica.
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Novas Regras
Uma das regras do novo arcabouço fiscal é que não poderá haver um piso inferior a 0,6%, ou seja, por mais que o país não tenha tido um bom PIB ou não tenha tido crescimento naquele ano, ainda será necessário utilizar 0,6%. É o que Fernando Haddad está chamando de ‘Piso’.
O atual governo alega que a nova proposta é para poder investir em infraestrutura, moradia, educação e saúde, já que, de acordo com o mesmo, com o antigo valor não era possível atender a todas as necessidades das áreas citadas.
O pacote fiscal proposto inicialmente, pretendia zerar o déficit em 2024, atingindo um superávit primário no ano posterior. Agora, a meta estará fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ernani afirma que, “70% da despesa poderá ter uma variação entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o comportamento do PIB, então se você vai gastar de acordo com crescimento de perspectiva de receita, você precisa saber de onde virá essa receita. Esse tem sido um dos pontos criticados sobre o arcabouço fiscal. Ora, para ter aumento de receita, ou você vai ter que aumentar impostos ou você vai ter que aumentar a dívida, ou você vai ter que emitir moeda. Então, dos três caminhos, no momento, tendo em vista que o crescimento do PIB está em um processo de desaceleração ou recessão, precisa ser esboçado melhor essas intenções do governo nesse sentido”, discorre.
O ministro Fernando Haddad garantiu que não haveria novas criações de impostos e sim um olhar mais rígido sobre determinadas áreas do comércio, como o comércio eletrônico, por exemplo.
Equilíbrio das contas públicas?
É importante ressaltar que em 2020, o Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi responsável por excluir mais R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
A pandemia de Covid-19 ocasionou uma crise tanto na saúde, na época, quanto na economia. Mesmo nos dias de hoje, a economia mundial ainda não se recuperou completamente, Para Ernani, os gastos do antigo governo foram usados pelo atual para passar a Pec de Transição.
“A partir do momento que teve a crise da pandemia, os gastos também cresceram. Agora, como você vai limitar os gastos durante uma calamidade? Isso é determinado em Lei e o governo pode agir como agiu, mas tendo em vista que consideraram isso como um gasto excessivo ou fora de controle, veio a pressão do novo governo, inclusive por ter interesse na sua famosa ‘Pec da Transição’, e desde aí já teve um gasto muito elevado. Diferentemente do déficit que era proposto pelo governo anterior, ou seja, de R$ 70 bilhões passou para um gasto de R$ 242 bilhões [no governo atual]” explica o economista.
A ministra de Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, destacou em recente entrevista que o novo arcabouço fiscal não veio para cortar gastos e sim para tentar reequilibrar as dívidas públicas.
Para conferir a entrevista completa é só clicar no link abaixo:
