Apesar de 3 horas de reunião entre o secretário de Fazenda, Seneri Palludo, sua equipe técnica da Sefaz-MT e empresários e representantes de classe, alguns pontos da Reforma Tributária ainda não estão totalmente claros para o empresariado mato-grossense.
O ponto mais polêmico foi se haverá ou não aumento da carga tributária. Sobre o tema, Seneri admitiu que para alguns setores, inevitavelmente haverá acréscimo sim. “Quando nós trabalhamos com a proposta de alíquota única, com certeza os segmentos que tinham benefícios e isenções, pagando abaixo do percentual mínimo, esses terão que se adequar. Para ficar isonômico, precisa ter esse equilíbrio e segmentos que hoje são beneficiados em detrimento de outros, vão ter que se adequar”, disse. Apesar disso, o gestor da secretaria de fazenda afirmou que a cobrança poderá ser escalonada. “Não queremos trazer esse impacto de uma vez, por isso conforme vocês (empresários) estão sugerindo, podemos ver uma forma de escalonar isso”, afirmou o secretário.
Uma questão levantada foi que, mesmo o governo afirmando que não é objetivo aumentar a arrecadação, com o modelo proposto do ICMS-Cidadão 3.3 (o preferencial do governo entre todos os outros sete apresentados pela FGV) isso provavelmente irá acontecer.
Representantes sindicais questionaram Seneri sobre o que o governo pretende fazer com a “sobra” de arrecadação dos 10 bilhões previstos. “Queremos reverter isso diminuindo alíquotas de outros setores que pagam hoje uma alíquota majorada, como a energia elétrica e combustíveis”, afirmou.
O novo modelo de cobrança de ICMS em Mato Grosso foi apresentado no último dia 4/11, e com tão pouco tempo ainda não foi possível “destrinchar” os termos da proposta de modo a avaliar com clareza se a proposta é viável para o comércio de Bens Serviços e Turismo. Apesar disso, o advogado tributarista da Fecomércio-MT, Homero Marchezan, fez uma primeira análise, apontando uma série de incisos que precisam ter a redação da lei melhorada.
Na reunião desta quarta-feira (9/11) ainda ficou definida uma união de esforços entre três Federações: a do Comércio de Bens Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO-MT) a da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso, a FACMAT. O presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins, disse que a questão da Reforma Tributária em Mato Grosso afeta diretamente todo o setor produtivo do Estado, e com o pouco tempo disponibilizado pelo governo para esse debate, é preciso que as entidades entrem num consenso para que seja apresentada uma proposta formal e oficial ao secretário de Fazenda, Seneri Paludo, já nos próximos dias.