O governo de Mato Grosso pode reduzir a carga horária dos servidores públicos estaduais. O chamado ‘gatilho’ previsto na Proposta de Emenda Constitucional 168/2019 pode ser acionado caso o limite de pagamento da folha não seja suficiente para o Estado manter o limite previsto segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso ocorrer, além da carga horária, poderá ser reduzido também, o salário na mesma proporção.
Lembrando que a PEC emergencial só passa a valer depois de aprovada, não pode ser aplicada de forma isolada, caso esse instrumento venha a ser utilizado pelo governo. Não há previsão para que isso aconteça, mas o governo não descarta essa possibilidade caso precise.
Mato Grosso é um dos estados que se beneficiam da PEC por ter 95% de sua receita corrente líquida comprometida com despesas obrigatórias. “É um gatilho que pode ser acionado a depender da situação fiscal do Estado”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Gallo lembrou que a medida depois que aprovada pelo Congresso Nacional será usada em momentos extremos. Destacou que parte do que está previsto já vem sendo feita pelo governo de Mato Grosso ao cortar a realização de novos concursos públicos, por exemplo. “O que tem inovação é a redução de jornada com a redução de salário, essa é a inovação da PEC”, destacou.
Reforma da Previdência MT
Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso terão Previdência unificada nos moldes proposto em 2013 com a aprovação da nova Previdência. O projeto foi apresentado pelo governo do Estado na semana passada e os estudos estão em análise pelos Poderes. A reforma segue as diretrizes do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, proposta e aprovada em âmbito nacional.
Servidores do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo teriam o dinheiro da Previdência geridos pelo MT Prev na proposta, isso já foi estabelecido em lei. Porém, uma ação de 2014 barrou a unificação das aposentadorias, com isso cada Poder ou órgão constitucional cuida dos seus aposentados.
A emenda constitucional da reforma da previdência prevê a unificação do órgão que paga as aposentadorias no Estado. "Os Poderes já entenderam isso e manifestaram o desejo de estar em um único órgão gestor”, disse Gallo.
