O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, anunciou que está analisando a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei que cria condicionantes para concessão do Reajuste Geral Anual (RGA).
Segundo ele é um direito do servidor e só os servidores do Executivo estão sendo penalizados, dos poderes não, o que revolta ainda mais os servidores do executivo. “A lei que eles criaram é suspendendo o RGA só do poder executivo durante dois anos e daqui dois anos criaram algumas condicionantes macro econômicas para o Estado, sobrepujando a lei de responsabilidade fiscal. Nós vamos questionar a constitucionalidade disso lá no Supremo Tribunal Federal”, completa ele.
Oscarlino lembra que os servidores do judiciário, do legislativo, do Ministério público, da Defensoria e do Tribunal de Contas estão com seus RGA’s, reajustes todos liberados e vencimentos em dia e os do executivo enfrentam até escalonamento.”Os poderes que estão sendo beneficiados com a RGA tem “gordura para queimar”, ou seja, dinheiro em caixa sobrando”, afirma ele.
Oscarlino Alves disse que os poderes que estão sendo beneficiados com a RGA tem “gordura para queimar”, ou seja, dinheiro em caixa sobrando. Enquanto isso, os servidores do executivo estão apanhando. “Cheguei a ver em audiência pública, aonde havia R$ 1 bilhão de sobra dos poderes, depois que comecei a questionar isso, eles pararam de apresentar este indicador nas audiências públicas. Para nós é o porrete para o outro é a mãozinha na cabeça”.
Sobre outros projetos do executivo que também foram aprovados pelos deputados, o sindicalista afirma que todos ferem os direitos dos servidores e são inconstitucionais.
“O Governo plantou um diálogo na campanha e quando assumiu, a coisa mudou. Temos muitos dados que contrapõem o Governo e desmistifica a fala do governador. Tivemos uma reunião com ele no dia 7 e na outra semana, quatro ovos de serpentes, porque faz uma demolição completa nos direitos funcionais dos servidores. É mandado para uma chocadeira, a Assembleia, que aprova tudo”, comentou.
Apesar de toda a reclamação e considerar a briga dos servidores com o Governo, Oscarlino relata que a greve continua sendo a última opção dos servidores. “Não deflagramos a greve porque a greve é uma situação já de extremo. Após esgotar todas as possibilidades, nós temos tentado sentar a mesa, dialogar com o Governo tentar fazer as correções das distorções. A gente sabe onde estão os gargalos, na verdade em uma situação de cabo de guerra que está sendo feita. De um lado os poderosos, do outro lado os trabalhadores e esta corda estoura do lado mais fraco, para o nosso lado”.
