Com votações concluídas, o projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover) está prestes a ser tornar lei no Brasil e aguarda pela sanção presidencial.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e mudanças climáticas.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), defendeu que as mudanças do Senado contribuíram para o aperfeiçoamento do texto.
“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, mas avaliou que são necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento do planeta.
“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.
Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), acolheu demanda dos varejistas brasileiros que reclamam da concorrência de empresas estrangeiros. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas do Senado que alteraram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Entre elas, a que excluiu as regras com exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a que excluiu a previsão de incentivo à produção de bicicletas.
NA PRÁTICA – Além da taxa proposta pelo projeto de lei, os consumidores já pagam 17% de ICMS e vão pagar os 20% também. Caso o “imposto das blusinhas” seja realmente sancionado, a varejista chinesa Shein estima que a carga tributária das compras na plataforma passará a ser de 44,5%. Isto é, mais que o dobro de tributos.
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