Na última sexta-feira (2) o governo do estado repassou R$ 67 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que faz parte do duodécimo que está atrasado. Nesta terça-feira (6) deve repassar ainda mais R$ 17 milhões para tentar amenizar a crise com os poderes e ainda tentar cumprir o prazo de 48 horas dados pelo TJ.
Falta repassar também R$ 161 milhões que é o duodécimo atrasado referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.
O duodécimo é usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas das instituições.
A lei diz que o Poder Judiciário, tem direito a 7,7%, o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, já a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida, enquanto a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes.
Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.
Nota
O governo de Mato Grosso divulgou o repasse na sexta-feira (2), de R$ 119,166 milhões de duodécimo aos Poderes. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que o valor corresponde à folha salarial líquida de janeiro de 2018, para que as instituições possam honrar com o pagamento dos vencimentos dos respectivos servidores.
