A Câmara de Cuiabá, por maioria dos votos, aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria mais um tributo na Capital: trata-se da taxa do lixo, que deve ser cobrada na fatura de água e esgoto.
Na sessão extraordinária da última quarta-feira, 14 vereadores votaram a favor do projeto, oito foram contrários e dois ausentes. Na ocasião, os vereadores votaram também a emenda que estabelece isenção para uma parcela da população, além do valor que será cobrado, sendo definido: R$ 10,60 para a coleta de três vezes por semana e R$ 21,20 para coletas de seis vezes.
Após aprovação de emenda, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tem até 120 dias para apresentar ao Poder Legislativo o Plano de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos.
Enquanto os oposicionistas criticavam a matéria, por criar mais uma taxa para o contribuinte cuiabano, os parlamentares da base do prefeito Emanuel Pinheiro colocaram que a propositura é “uma adequação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, exigência do Governo Federal”.
“O prefeito tentou aprovar esse projeto outras vezes, nessa Casa, mas não tinha a maioria para aprovar. Nesse vazio de informações e olhando para o social, não posso admitir que se crie mais uma taxa no nosso município. Não tem como admitirmos que o prefeito crie uma taxa que comece em R$ 15 e não sabemos onde pode parar”, disse o vereador Diego Guimaraes (Republicanos), membro do bloco da oposição.
O vereador Adevair Cabral (PTB), líder do Governo no Parlamento Municipal, por sua vez, rebateu e disse que a taxa será de R$ 10. “Vai começar em torno de R$ 10,21. Não é inconstitucional, todas as prefeituras do Brasil aderiram. A oposição tenta tumultuar e jogar a população contra a Prefeitura”, disse.
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Votaram contra a matéria os vereadores Diego Guimarães (Republicanos), Michelly Alencar (União), Maysa Leão (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Dilemario Alencar (Podemos), Sargento Joelson (PSB), Kássio Coelho (Patriota) e Demilson Nogueira (PP).
Já os vereadores Luiz Fernando (Republicanos e Cezinha Nascimento (PL) não participaram da votação.
EMENDAS – Ainda foram aprovadas emendas ao projeto originário. A principal delas é sobre o valor da cobrança, uma vez que o projeto original não especifica isso. A emenda de autoria do vereador Chico 2000 estipula que, nas regiões em que a coleta é feita três vezes por semana, a taxa será de R$ 10,60. Já nos bairros em que a coleta de lixo é feita seis vezes por semana, o valor da cobrança será de R$ 21,20.
Também foi aprovada uma emenda que prevê que as pessoas isentas da tarifa de água no município também serão isentas da taxa do lixo.
Já a emenda de autoria do vereador Dídimo Vovô aumenta a isenção, passando de 10 metros cúbicos para 15 metros cúbicos. Segundo o parlamentar, a medida beneficia cerca de 70 mil famílias.
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