ENERGIA ELÉTRICA

Curto-circuito burocrático

A garantia do fornecimento de energia não pode ser pautada apenas pela situação local e atual, mas sempre focada em projeções futuras e no mercado nacional.
07-12-2018
Fonte: Gustavo de Oliveira - presidente da Fiemt
Foto: Reprodução

Mato Grosso se orgulha de ser autossuficiente e até exportador de energia elétrica na maior parte do ano. Deixar que esse orgulho se transforme em armadilha seria um grande equívoco – e os entraves burocráticos para o incremento da geração de energia no Estado parecem nos levar diretamente ao encontro dessa armadilha.

Nosso mercado consumidor cresce a cada ano. Portanto, a garantia do fornecimento de energia não pode ser pautada apenas pela situação local e atual, mas sempre focada em projeções futuras e no mercado nacional. Temos pelo menos dois exemplos concretos sobre o quanto o conflito entre esferas governamentais gera entraves ao desenvolvimento.

Na capital, segue sem solução o imbróglio do fornecimento de gás natural à Usina Termelétrica de Cuiabá. Por motivos de origem mais política do que técnica, a Petrobras, a Âmbar Energia e a GasOcidente Mato Grosso não conseguem chegar a um acordo que permita a vinda do gás natural da Bolívia. O resultado são milhares de consumidores do gás prejudicados, entre industriais, pais de família que trabalham como taxistas e motoristas em geral – além da transformação evidente da usina em um elefante branco, com seus 480 megawatts de potência instalada desligados.

Embora o custo da energia gerada pela termelétrica de Cuiabá não seja o mais baixo, trata-se, no mínimo, de uma opção contingencial, da qual o Operador Nacional do Sistema (ONS) já lançou mão por diversas vezes durante fases de baixa nos reservatórios hídricos. Existem usinas no Nordeste operando a gás oriundo do Qatar e, por entraves burocráticos, não conseguimos utilizar o gás boliviano, mais próximo e barato.

Outro exemplo corrente é a Usina Hidrelétrica de Sinop, no Rio Teles Pires. Após cinco anos de obras, quase R$ 3 bi investidos e execução 99,8% concluída, a usina está desde janeiro à espera da licença de operação para iniciar o enchimento da represa. Nenhuma resposta foi dada desde o protocolo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e lá se vão quase 11 meses. Se a licença passar de janeiro, a vazão dos rios começa a baixar e será necessário aguardar mais um ano. A Sinop Energia precisa honrar os contratos pré-firmados com as distribuidoras, comprando energia mais cara enquanto a usina, que já poderia estar gerando 402 MW, permanece à espera da represa.

Existem dois pedidos de suspensão da licença em tramitação, um do Ministério Público Estadual (MPE) e outro do Ministério Público Federal (MPF). Questionam valor de indenizações e também procedimentos ambientais. Iniciativas que geram insegurança e afetam diretamente a vontade de continuar investindo.

Que fique claro: não há aqui qualquer defesa de eventuais procedimentos irregulares, apenas do bom senso. Certamente existem soluções mais eficientes para evitar a paralisação de um empreendimento que foi previamente aprovado, cumpriu as condicionantes impostas pelo órgão ambiental e está a um passo do início das operações.

São dois casos emblemáticos, que inspiram receio a quem pretende empreender seriamente: investimentos gigantescos e estratégicos para o setor energético do país e que estão paralisados por questões regulatórias e conflitos de legislação.

A existência de duas usinas prontas, cujas capacidades somadas equivalem a quase a metade da demanda do Estado, à espera de liberação burocrática para acesso a seus principais recursos – água e gás –, ambos abundantes e de baixo custo de aquisição, enquanto o consumidor final paga bandeira vermelha na conta de energia, nos revela de maneira gritante o óbvio: o Brasil se tornou uma gigante armadilha burocrática para o investidor.

*Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt)*

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