A autorização para liberação do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos Estados no valor de R$ 1,95 bilhão foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Para Mato Grosso o total que virá para os cofres do estado é de R$ 510 milhões, dos quais 20% devem ser entregues às prefeituras, de acordo com regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FEX foi criado para compensar a não cobrança de ICMS, estabelecida na Lei Kandir. O prazo para o pagamento do FEX pelo Governo Federal vence no dia 31 de dezembro.
Minas Gerais recebe R$ 261 milhões e o Rio Grande do Sul um total de R$ 189 milhões.
O prazo para o pagamento do FEX pelo Governo Federal vence no dia 31 de dezembro.