De acordo com membro do GT 47 do Confaz, Jonil VItal de Souza, “A reforma não é para aumentar carga tributária e sim simplificar”, essa afirmação ocorreu durante palestra sobre a reforma tributária no auditório Prof. Edson Miranda, na faculdade de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na última semana. O MT Econômico participou do evento e trouxe os principais pontos discutidos.
Se tem um assunto que vem sendo discutido ultimamente, é a reforma tributária. Isso porque, o tema já vem sendo debatido desde 1995, ou seja, quase 30 anos e nunca houve um avanço progressivo.
Diversos fatores resultaram nesse atraso, mas o principal deles foi o Pacto Federativo Brasileiro, que consiste em uma autonomia de que cada estado tem o controle da sua arrecadação e por consequência cada um realiza a cobrança de tributos, de acordo como é pertinente para si, dentro do valor estabelecido por lei. O que faz com que Mato Grosso tenha uma alíquota de 17% e a do Rio de Janeiro, por exemplo, seja de 20%.
Essas diferenças de alíquota acabaram gerando uma ‘guerra fiscal’ entre os estados em que os governos querem cada um cobrar o seu valor e conceder incentivos fiscais para atrair empresários para os seus territórios.
Um dos principais interesses da reforma tributária é acabar com essa ‘guerra fiscal’ que existe. Atualmente, Mato Grosso tem um imposto de 12% sobre mercadorias que saem do estado pelas interestaduais. Mas no fim, com os incentivos fiscais e o crédito outorgado, as empresas acabam pagando um valor inferior (2%) a essa porcentagem e o restante ficava como um incentivo para que a empresa investisse na região em que se estabeleceu.
Jonil Vital explicou que, esse benefício é dado por “baixo dos panos”, já que em teoria, esse tipo de acordo não pode ser feito sem que outros estados saibam. Mas na prática todos os estados o fazem, o que ocasiona diversas operações policiais investigando esses acordos Brasil afora.
“Você dá o benefício mas não pode aparecer, aí você dá por ‘baixo dos panos’”, explica.
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Foi vedado na PEC 45/2019 os incentivos fiscais, isso porque, além da ‘guerra fiscal’, esses benefícios acabavam por fazer com que aumentasse a desigualdade social entre os estados.
“Como federação é importante que a gente diminua as diferenças sociais. Nós temos São Paulo, por exemplo, que é um estado muito rico, mas temos outros que são muito pobres. A reforma vai procurar diminuir essas diferenças”, exemplificou Jonil na palestra.
Para substituir os incentivos fiscais, vai ocorrer a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, em que o objetivo é procurar compensar os estados que vão perder mais com a reforma, como Mato Grosso, que é o principal prejudicado.
Programas de incentivo, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), por exemplo, devem ser substituídos logo após a implementação do IBS, entretanto, devido a Lei Federal Complementar 160, os incentivos fiscais devem valer até 2032 e para que as empresas que possuem esses benefícios não sejam prejudicadas, foi criado um fundo para poder compensá-las.
O que muda com a Reforma Tributária?
Além da criação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que vai se ramificar em Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos irão substituir 5 impostos; outro diferencial é que agora o consumidor vai saber quanto está pagando pela mercadoria e quanto será pago de tributos.
O valor da mercadoria vai aparecer na nota e durante o processamento da compra vai aparecer o valor da tributação por fora do preço da mercadoria, além da porcentagem de ambos os tributos.
Outro diferencial é a criação de um valor de alíquota igual para todos os estados e federação do Brasil, o que vai facilitar o sistema tributário.
A criação do cashback, também é uma novidade. No sistema de tributação atual, a tributação está maior concentrada em produtos comuns, como alimentos e combustíveis, o que faz com que a população de baixa renda pague mais impostos. Com o cashback, a proposta é que todos paguem o mesmo valor de impostos, mas que eventualmente, esse valor volte para as pessoas que estão em situação financeira de maior vulnerabilidade.
“Tecnicamente, isso (cashback) seria muito mais eficiente. Ao invés de eu falar assim, ‘a alíquota vai ser para todo mundo 25% e aí por outro mecanismo, que seria o cashback, eu devolveria para as pessoas que realmente tem uma renda menor, o imposto”, explica Jonil.
Assim, o Estado não deixa de realizar a sua arrecadação e devolve o dinheiro para quem precisa, através de algum cadastro ou programa que ainda será criado.
“É melhor do que eu falar que a carne vai ser isenta para todo mundo, tanto a picanha, quem pode pagar uns cem reais de picanha ou um pobre, que não vai consumir a picanha. Então acaba que eu estou dando isenção para pessoas que, em tese, não precisariam”, concluiu o raciocínio o membro do Confaz.
Vai aumentar a cobrança de imposto?
Durante o período de transição, que está previsto para começar em 2026, os dois modelos de tributação (antigo e novo) irão funcionar simultaneamente, o que gerou uma dúvida se vai ser cobrado mais, a resposta é não.
A previsão é que os novos tributos comecem a ser cobrados nos valores de 0,1% para o IBS e o CBS 0,9% e continuam assim até 2028, que é quando o CBS começa a ser cobrado integralmente, acabando de vez com os outros três impostos federais e o ICMS começa a ser reduzido integralmente até 2032, que é quando ele é extinguido de vez.
Durante o período de transição as pessoas não devem pagar mais impostos, já que o que for cobrado tanto do CBS quanto do IBS tende a ser reduzido dos demais impostos.
Ao que tudo indica o período de transição e adaptação serão longos, o novo sistema tributário veio para facilitar a cobrança de impostos, mas ainda existem muitas dúvidas que precisam ser resolvidas e pontas soltas que precisam ser amarradas.
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