Tag: insegurança jurídica

Famato aponta insegurança jurídica em decretos que ampliam áreas protegidas no Pantanal MT

Medida traz preocupações relacionadas a desapropriações, indenizações, logística e efeitos sobre populações…

Redação MT Econômico Redação MT Econômico

Aumento no IOF pode gerar insegurança jurídica para empresas

"Na prática, isso representa aumento de custo financeiro e insegurança jurídica. É…

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