Tag: marco legal

Especialistas alertam que lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem…

Redação MT Econômico Redação MT Econômico

Aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo é fundamental para tirar País da crise, aponta estudo

A versão atual do texto, refletida no substitutivo do Projeto em tramitação…

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ALMT cria comissão para regulamentar aplicação da nova Lei de Licitação

A comissão formada pela Procuradoria-Geral, Superintendência de Licitação e Superintendência de Controle…

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