Fiemt pede para ser parte da ação contra cobrança retroativa de ICMS pela Energisa
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) requereu à Justiça Estadual…
MPE entra com Ação Civil Pública contra cobrança retroativa da Energisa
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou, anteontem (17), com uma…
STJ acolhe recurso e anula decisão que retirou margem máxima de lucro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público…
Pleno do TJMT acata pedido do MP e retoma intervenção na saúde de Cuiabá
O Órgão é composto por 13 desembargadores que avaliaram o parecer do…
MP pede suspensão da lei que flexibiliza proteção ambiental à Bacia do Alto Paraguai
De acordo com o pedido, o procurador-geral de Justiça afirma que a…