Entidades patronais que representam o comércio mato-grossense reforçam a legalidade da abertura das lojas neste ‘feriadão’ de Carnaval. As atividades comerciais em Cuiabá e Várzea Grande estarão liberadas, frisam a Fecomércio MT e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL).
Estudo do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio (IPF-MT) traz a intenção de consumo para o carnaval e os dados mostram uma estimativa de movimentação de R$ 259 milhões, o que deve gerar um impacto econômico significativo em Mato Grosso, especialmente nos setores de alimentação, transporte e lazer local.
As entidades pontuam que a manutenção das atividades no período contribui diretamente para o desempenho econômico do estado, pois o Carnaval é uma data que movimenta diferentes segmentos do comércio e dos serviços. Permitir que as empresas funcionem normalmente amplia as oportunidades de vendas, fortalece o faturamento dos negócios e estimula a geração de renda. Esse ciclo positivo beneficia empresários, trabalhadores e toda a economia regional.
A CDL Cuiabá frisa que o funcionamento regular durante o período de Carnaval é permitido, já que a data não é considerada feriado nacional. O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, explica que convenção coletiva de trabalho não estabelece o Carnaval como feriado. “Por tradição, muitas lojas costumam fechar na terça-feira, retomando as atividades já na manhã da 4ª feira de Cinzas. Nos últimos anos, essa prática tem se mantido, mas cabe a cada empresário decidir se mantém ou não a tradição”, pontuou o dirigente da CDL Cuiabá. E completa: “Não há necessidade de pagamento de horas em dobro, porque não se trata de feriado. É um dia normal de trabalho”.
FUNCIONAMENTO DOS SHOPPINGS – Os shoppings da capital abrirão todos os dias nos horários normais, ou seja, das 10 às 22h, com exceção do domingo, onde o funcionamento é das 11h às 22h para a praça de alimentação, lazer e cinema e das 14h às 20h para as lojas. Na Quarta-feira de Cinzas, todos os shoppings retomam o horário normal de funcionamento.
A orientação é que os consumidores verifiquem previamente os horários dos centros comerciais, já que podem variar conforme a administração de cada empreendimento.
LEGALIDADE – Além da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que autoriza a abertura das lojas na data, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande decretaram ponto facultativo nos dias 16 e 17, com retomada das atividades no dia 18, a partir das 12h.
Segundo a Assessoria Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), as decisões municipais não implicarão em obrigações extras para os empresários, como o pagamento em dobro das horas trabalhadas no período, incluindo as comissões sobre vendas.
Já as agências bancárias não terão expediente na segunda e terça-feira de Carnaval em todo o estado, retornando ao funcionamento normal na Quarta-feira de Cinzas.
As prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande decretaram ponto facultativo nos órgãos da administração municipal e não haverá expediente entre os dias 16 a 18 de fevereiro, o que atinge basicamente o servidor público.
No Poder Executivo estadual, Decreto 1.787/2025, publicado em dezembro passado, estabelece como ponto facultativo o mesmo período, de 16 a 18 deste mês, sendo que os órgãos voltam às atividades a partir das 14h da quarta-feira.
