Está suspenso pela justiça a cobrança de pedágio na praça de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-163/364.
As cancelas do pedágio foram erguidas nesta quinta-feira, 07 de abril por força de uma liminar conseguida pelo MPF-MT pedindo a suspensão do pedágio por conta de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março.
A Rota do Oeste se defende dizendo que a paralisação da arrecadação de pedágio põe em risco a realização de serviços operacionais da concessionária como socorro médio e mecânico, além das obras de conservação e duplicação da rodovia ao longo do trecho de concessão.
Sobre a praça de pedágio em Jaciara que ainda não existe e de outras praças não houve notificação.
Na ação ainda é solicitada que a Rota Oeste devolva R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo para projetos sociais nos municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipá e Jaciara.
A Rota vai recorrer da decisão.
Confira nota da Rota do Oeste:
"Com base na determinação liminar que interrompe a operação na praça de pedágio de Rondonópolis, localizada no km 214 da BR-364, a Rota do Oeste vem a público esclarecer que a arrecadação é legítima e sua paralisação põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão. Embora não seja sua atividade fim, o pedágio é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/BR-364 em Mato Grosso. Por isso, amparada pelo direito, a empresa irá recorrer da decisão.
A Concessionária informa que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), órgão do Governo Federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a Concessionária Rota do Oeste assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.
É importante ressaltar que, nos trechos onde a atuação foi da Rota do Oeste desde o início da concessão, a condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”. Já foi investido R$ 1,2 bilhão na construção de 117 km de pistas duplicadas no sul do Estado, na recuperação de todos os 450 km de pistas sob sua responsabilidade (entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes e o segmento entre Posto Gil e Sinop) e na implantação e operação do Sistema de Atendimento ao Usuário. Todo este trabalho já resultou na redução de 28% no número de mortes na comparação com o período anterior à atuação da Rota do Oeste.”
