O governo do Estado sofreu outro baque nessa semana com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o recolhimento do imposto incidente sobre as denominadas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST e TUSD). São R$ 324 milhões a menos na arrecadação estadual.
O governo estuda como vai reverter essa decisão e buscar alternativas para mais essa situação que suspendeu a cobrança do ICMS embutido na conta de energia elétrica. A arrecadação do imposto representa 31% do ICMS incidente sobre a energia elétrica.
Em maio de 2015 o desembargador Paulo da Cunha havia suspendido as determinações que interrompiam o pagamento do ICMS embutido na conta de energia e a decisão se estendeu a 679 decisões, só que agora voltou atrás por conta de um entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a cobrança é ilegal.