O site Mato Grosso Econômico traz para você que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) busca na Justiça o ressarcimento de pagamentos de royalties pela tecnologia RR1 nas sementes de soja da marca Pioneer.
Essa ação está na justiça desde agosto de 2014. Há uma liminar desde setembro pela suspensão de cobrança a título de royalties e aplicou multa diária caso a decisão não fosse cumprida.
Segundo o presidente da Aprosoja Endrigo Dalcin desde o início da ação, há dois anos, eles tentam na Justiça o ressarcimento dos valores pagos indevidamente depois que a patente do RR1 caiu em domínio público.
Apesar da empresa negar a cobrança de royalties embutidos no preço das sementes, muitos produtores rurais relataram à Aprosoja que essa prática existia e era, inclusive, citada em eventos institucionais da Pioneer, como dias de campo. Na ação, entretanto, a empresa argumenta que nunca cobrou royalties da RR1 e que o preço não estava embutido.
A associação anexou à ação um extrato de licenciamento que concedia crédito ao produtor rural consumidor, com o seguinte texto: “Na produção de 653.400 quilos de soja com gene Roundup Ready* não haverá cobrança de royalties na comercialização dos grãos”. Há, ainda, notas fiscais de revendas com os textos “variedades transgênicas com royalties já pagos” e “royalties inclusos”.
Na contestação da ação, a DuPont, proprietária da marca Pioneer, afirmou que a Monsanto (detentora da tecnologia) exigia que os licenciados e distribuidores, no momento da venda, emitissem os extratos de licenciamento. Na defesa, a empresa nega que o documento implicava em valor adicional.
“Para a Aprosoja, esta informação não procede”, frisa Dalcin. Ele explica que a realidade do campo é completamente diferente do que afirma a Pioneer, pois para todos os distribuidores autorizados ou multiplicadores só havia crédito de isenção se houvesse o pagamento do boleto da Monsanto, enquanto para a compra de sementes da Pionner o crédito era automático, representado inclusive pelo extrato de licenciamento crédito referente à aquisição de sementes.
“Os vendedores de sementes da Pionner sempre afirmaram que o preço da semente era maior porque os royalties já estavam inclusos e o crédito de isenção era maior do que aquele concedido pela Monsanto. Se a informação não era verdadeira como argumenta a empresa na ação, o produtor foi enganado por anos”, finaliza o presidente da Aprosoja.