Foi aprovado pelos deputados estaduais em segunda votação, a mensagem 216 do Governo do Estado, que volta Mato Grosso ao convênio ICMS, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Em 2012, o Estado passou a exigir, nas barreiras fiscais, que os produtores rurais, quando da aquisição de máquinas e implementos agrícolas, passassem a recolher, antecipadamente, ICMS correspondente a 5,6% do valor total da nota fiscal, ao invés de 1,5% que vinha sendo exigido anteriormente.
A medida praticamente inviabilizou a compra de maquinários e impactou o setor agropecuário. A mensagem do governo, que trata dos convênios ICMS 52/91 e 78/2015, faz parte de acordo firmado no Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), e determina que nas operações com máquinas e implementos agrícolas, no caso de Mato Grosso, a carga tributária recolhida ao Fisco estadual seja equivalente a 1,5%. Ou seja, que o produtor local tenha o direito de aproveitar o crédito de origem no imposto, 4,1%.
O abandono do Estado ao convênio gerou problemas aos produtores, como apreensões e multas. Com a lei aprovada, garantindo o diferencial de alíquota de 1,5%, Mato Grosso volta a fazer parte dos estados optantes pelo convênio. Os deputados destacaram a importância da lei aprovada. Dilmar Dal´Bosco (DEM), foi um dos parlamentares da Assembleia que fez várias gestões neste sentido junto ao governo, para o retorno ao convênio ICMS.
Dal´Bosco teve forte atuação na busca de um entendimento com o Governo do Estado para que o benefício retornasse aos produtores. “A redução da alíquota vai propiciar um crédito porque o volume de investimento neste setor é muito grande”, disse o deputado.