Com o fim das eleições em todo o estado, com segundo turno apenas em Cuiabá para prefeito, os deputados retomaram hoje às 17h as sessões em horário normal. Na quarta volta a ter sessões às 8h e 17h e na quinta às 8h.
Na fila vários projetos para serem analisados e votados pelas comissões. Entre eles a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da reforma administrativa e tributária.
A previsão de receita e despesa que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA/2017) é de R$ 18,429 bilhões. O crescimento nominal do orçamento para o próximo ano, se comparado com o de 2016, é de 11,33%. Mas considerando a inflação para o ano que vem, o percentual real é de 5,53%.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que os deputados farão um estudo compartilhado da LOA/2017 com os demais poderes e, com isso, buscarão entendimento junto ao governo do estado para que a Mensagem 58/2016 seja votada até dezembro.
“A proposta já traz o congelamento do duodécimo dos poderes. O governo entendeu que essa é a medida mais viável. Isso já representa um enxugamento dos recursos destinados”, destacou Maluf.