Nesta sexta-feira(18), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) concede entrevista coletiva à imprensa às 10h, para apresentar o estudo técnico acerca do projeto de Reforma Tributária do Estado de Mato Grosso.
Estritamente técnico, o estudo se baseia no aspecto legal da versão 3.3 do projeto de Reforma Tributária, elaborado pelo Governo por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), bem como traz os apontamentos para a solução de possíveis inconsistências nos dispositivos apresentados.
Os apontamentos foram realizados pelas Comissões de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte e de Acompanhamento Legislativo, com advogados especialistas na matéria, e submetido à OAB-MT.
O estudo foi encaminhado ao Governo de Mato Grosso e será apresentado durante a reunião com a equipe técnica do Estado, prevista para a próxima semana.