Como o governo não atendeu o pedido de adiamento da votação do projeto de lei de Reforma Tributária, entidades representando o comércio como a Fecomércio, FCDL e Facmat, conclama todas as lideranças sindicais do comércio e também todos os empresários do Estado, para participar de uma reunião no auditório da Fecomércio nesta quarta-feira, dia 07 de dezembro, às 14h.
Os empresários convidaram para a reunião, os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Oscar Bezerra (PSB), Janaína Riva (PMDB), Carlos Avalone (PSDB), Sebastião Resende (PSC), José Domingos Fraga (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM). O convite, é claro, também se estendeu a todos os outros parlamentares do Legislativo Estadual.
O objetivo dessa união de forças é pedir o apoio político da Assembleia Legislativa quanto ao adiamento da votação do projeto de reforma para o ano que vem. “Nós representamos centenas de milhares de empresários e precisamos ser ouvidos”, disse o presidente da Fecomércio, Hermes Martins.
O governo, por meio da secretaria de Fazenda, promoveu diversos debates com diferentes segmentos comerciais do Estado, porém, pouco flexibilizou o texto da minuta apresentada inicialmente. Ocorre que a única maneira para que a reforma tributária no Estado seja feita de maneira justa, é com a decisão dos deputados estaduais em votar o projeto somente no ano que vem. “Nós não somos contra uma reforma no sistema de recolhimento do imposto. Mas não podemos aceitar que essa mudança seja feita de maneira impositiva, já que nenhuma reivindicação relevante feita pelos empresários foi levada em conta na minuta”, explica o presidente da Fecomércio.
O advogado tributarista da Federação do Comércio, Homero Marchezan, analisou o documento e afirma que, se a redação encaminhada pelo governo aos deputados for aprovada, haverá aumento na carga tributária e novas obrigações para o contribuinte, de modo a penalizar, principalmente, o micro e pequeno empresário.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – Facmat, Jonas Alves, ressalta a importância da participação de todos os empresários nesta reunião. “Precisamos unir todas as forças possíveis para que consigamos ter o apoio dos deputados para que a Reforma Tributária seja adiada para o próximo ano. Não tivemos tempo hábil para discutirmos apropriadamente todos os pontos dessa Reforma e não podemos deixar que ela seja aprovada às pressas”, diz Jonas.
Por isso as entidades representativas reforçam o convite aos empresários para a reunião que será na próxima quarta-feira (07/12) no auditório da Fecomércio, às 14h.