Foi cancelada a reunião do Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) que determinou o aumento de R$ 3,85 para R$ 4,10.
Com isso, a partir de hoje (10), os usuários de transporte coletivo voltam a pagar R$ 3,85 para andar de ônibus em Cuiabá.
Após recálculo da tarifa por determinação do TCE e desrespeito a lei orgânica do município, a tarifa tinha sido definida anteriormente com o preço de R$ 4,10.
Auditoria
Também está em andamento no TCE uma auditoria que investiga o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão do transporte público urbano de Cuiabá pelas três empresas que operam no sistema. A auditoria é realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal, na Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
Hoje, três empresas respondem pelo transporte urbano na capital, sendo elas, a Pantanal, Integração e Caribus, antiga Norte Sul. Conforme informações do TCE, entre os itens a serem verificados estão a idade média da frota, que deve ter entre 3,5 a 4,5 anos, e a prestação de contas pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) e a Agência Reguladora (Arsec).
São focos ainda do trabalho dados como o valor da arrecadação do sistema, acompanhado do extrato bancário; a quantidade de veículos adaptados; divulgação do itinerário, divulgação do horário dos veículos; cobertura dos pontos de ônibus; valor do saldo para a garantia operacional do sistema; prestação de contas de natureza contábil; entre outros.