Com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, o deputado sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 826/2020 (Veja aqui) que autoriza o governo do estado a conceder incentivo fiscal para empresas situadas em Mato Grosso.
O benefício será destinado a empresas que contratarem, para o primeiro emprego, jovens na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. A proposição foi apresentada na quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
De acordo com o projeto, somente poderão habilitar-se a receber o benefício fiscal as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS-MT há pelo menos um ano.
“No momento atual, diante da crise econômica ocasionada pela Covid-19, dentre as poucas vagas de trabalho existentes, são raras as destinadas aos jovens com pouca ou sem nenhuma experiência, portanto, fomentar a política de criação de postos de trabalho para jovens inexperientes, oferecendo a eles a oportunidade do primeiro emprego, é uma obrigação do poder público. Por isso, solicito o apoio dos meus pares no intuito de viabilizar a aprovação do presente projeto de lei”, explica o parlamentar.
