A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza sessão nesta terça-feira, às 16h para votar projetos urgentes. Com isso, o recesso dos deputados será interrompido e retoma a partir de amanhã.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que a reunião é necessária e mesmo estando em recesso, os deputados já se manifestaram favoráveis à participação da reunião. Botelho destacou que o fato de acontecer de forma remota e presencial facilita, garantindo quórum para votação. “Todos os deputados estão cientes, não vamos ter problema de quórum porque podem participar de onde estiverem”, disse Botelho.
Pautas
Uma das pautas que será votada é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 010, conhecida como PEC da Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). Ela reintegra 61 servidores da Empaer que foram demitidos pelo governo do Estado por conta da efetivação nos cargos em razão de um processo seletivo tido como precário realizado na década 90. A proposta, na prática regulamenta a contratação de pessoal por empresas públicas e sociedades economia mista com um o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.
Outra pauta é sobre o Fundo da Saúde, que beneficia hospitais filantrópicos do estado. No total, são R$ 400 milhões de repasses para as instituições como o Hospital Geral, de Câncer, Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis, Lions da visão, dentre outros. O projeto de renovação do recurso aos filantrópicos vence no dia 30 deste mês.
Pode entrar na pauta também, o projeto do Governo denominado “Alfabetiza Mato Grosso”. O projeto estava paralisado a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT).
Fora da pauta
A previdência dos servidores não entrará na pauta. A polêmica em torno da alíquota de 14% dos aposentados e pensionistas deve perdurar até depois do recesso e deve ser votada até setembro. Discute-se a isenção ou redução da alíquota para quem ganha até R$ 9 mil.
