Cinquenta e oito municípios mato-grossenses estão utilizando a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), ou seja, cerca de 42% das 141 cidades do Estado utilizam a plataforma. A adesão é feita por meio de assinatura de convênio com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat).
O sistema integra o processo de registro e legalização de pessoas jurídicas, evitando com isso a duplicidade processual, dando agilidade ao trâmite da documentação exigida e evitando o retrabalho na hora de abrir um empreendimento.
Outras 20 prefeituras estão em trâmite processual para adesão à plataforma, sendo que 10 delas estão na fase de capacitação e parametrização para entrarem em operação nos próximos dias. As demais, na fase de envio de documentos para formalizar o termo de cooperação.
De acordo com o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim, os municípios que já aderiram representam mais de 90% do volume de processos de registros mercantis do Estado. “Apesar de o número de municípios parecer pequeno em comparação à totalidade, eles concentram a maioria das empresas e processos integrados referentes à constituição empresarial (abertura), alteração, transformação e extinção”, explica.
BRASIL – Os serviços do portal estão disponíveis em mais de 3.000 municípios brasileiros, de acordo com a Receita Federal. O protocolo abrange 85% das pessoas jurídicas ativas no Brasil.
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