A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação, como anunciada no mês passado pelo governo de Mato Grosso, vai impactar significativamente no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto vai passar de R$ 60, uma redução de até 52% no imposto cobrado. Em razão da medida – que integra um pacote de reduções de alíquotas em ICMS – o governo vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, quando o desconto estará em vigor.
Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.
Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
O Projeto de Lei que institui o maior corte de ICMS do País foi enviado para a Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias.
Com a redução global das alíquotas, o Fisco Estadual deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
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