O novo calendário de plantio da soja, válido também para Mato Grosso, está sendo questionado na Justiça. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, nesse mês, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido urgente de liminar, arguição de ordem constitucional a fim de anular duas recentes portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que aumentaram o período de semeadura da soja em nível nacional.
Conforme regulação do Mapa, o novo calendário permite a semeadura de 16 de setembro a 3 de fevereiro. Até a safra passada a data-limite era 31 de dezembro.
Conforme o PSB, a alteração se deu “sem os devidos estudos técnicos para tanto”, o que pode afetar “medidas estabelecidas para combater o fungo da ferrugem asiática”.
Em Mato Grosso, uma Instrução Normativa Conjunta (INC), de nº 002, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) – publicada no dia 7 de dezembro de 2021 – assegura a nova data, validando e confirmando o calendário instituído pelo Mapa e válido para a atual temporada. Mato Grosso é o maior produtor de soja do País e a extensão do prazo veio ao encontro de uma demanda antiga da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja/MT).
O novo calendário tem apoio ainda da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Na ADPF 923, o partido se opõe às portarias estabelecidas pelo Ministério.
O PSB requer o deferimento da medida cautelar com urgência, antes do final deste mês, de modo a “impedir a extensão da semeadura e seus efeitos adversos nas plantações e no meio ambiente como um todo”.
Para o autor da ADPF, “trata-se da proteção do ecossistema contra fungos ultra resistentes, que não apenas devastam plantações, provocando graves prejuízos econômicos, mas também demandam mais agrotóxicos a poluir o solo, os recursos hídricos e o meio-ambiente como um todo, em completo desacordo com as recomendações técnicas de órgãos de extrema importância para o agronegócio, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)”.
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DISCORDÂNCIA – O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea MT) realizou uma consulta aos membros que compõe a Comissão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV/MT), sobre o período de Vazio Sanitário e calendário de semeadura de soja no estado de Mato Grosso para o ano de 2022. Das 16 instituições que constituem a CDSV/MT, 11 recomendaram o período de Vazio Sanitário de 15 de junho a 15 de setembro e calendário de semeadura de 16 de setembro a 31 de dezembro. O resultado da consulta vai subsidiar o envio das sugestões dos períodos à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A CDSV/MT é um órgão, criado em outubro de 2021, pelo Governo do Estado de caráter consultivo e propositivo sobre os temas de natureza fitossanitária relevantes para a agropecuária de Mato Grosso.
A Comissão é composta por representantes do setor público e privado, com representação na agropecuária mato-grossense e composta pelo Indea MT (instituição coordenadora), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso (SFA/MT), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agrossilpastoril), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Associação dos Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir) e Universidade de Várzea Grande (Univag).
