A conjuntura internacional e a alta das tarifas de energia elétrica sinalizam mais inflação e com isto o consumidor vai continuar pagando de todas as formas, na conta da energia e nos produtos e serviços que adquire.
As fontes renováveis de energia até então fundamentais para a questão ambiental, agora também é uma questão de segurança energética como evidencia esta guerra na Europa.
O Brasil, que possui abundância destas fontes deve aproveitar as oportunidades e acelerar a transição energética e contribuir para a redução nos custos de geração de energia elétrica. Este modelo tarifário atual, na verdade um monopólio natural está esgotado, precisa ser alterado e que possa ser mais justo e aderente à realidade econômica dos consumidores.
É urgente a necessidade da modernização do setor elétrico e a abertura do mercado livre para todos os 85 milhões de consumidores cativos do país que atualmente somente podem adquirir sua energia das distribuidoras locais. Existe o Projeto de Lei PL 414/21 em tramitação no Congresso Nacional que engloba o antigo PLS do Senado 232/16 que trata dentre outras coisas da modernização do setor elétrico, da separação da energia da comercialização e abertura do mercado livre para todos os consumidores cativos. Um esforço grande deve ser feito para aperfeiçoa-lo e aprová-lo, pois o atual modelo regulatório tarifário de energia elétrica está esgotado como ressaltado anteriormente. Os riscos do negócio recaem sempre para os consumidores!
Reajustes médios em torno de 20% têm sido divulgados na mídia para vários estados neste ano. No acumulado de doze meses até março de 2022 o IPCA registrou alta de 11,3% e dados do PNAD-Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua mostra que a renda média do trabalhador reduziu 8,7% em relação a um ano atrás.
Por outro lado alguns exemplos do reajuste da tarifa de energia elétrica para o segmento Residencial neste ano de 2022, totalmente descolados da realidade inflacionária e econômica-financeira das famílias:
Energisa Mato Grosso 20,36%
Enel Ceará 23,99%
Neoenergia Coelba Bahia 20,73%
Neoenergia Cosern Rio Grande do Norte 19,8%
Equatorial Energia Alagoas 19,89%
Energisa Mato Grosso do Sul 16,83%
Trata-se de um serviço essencial, num cenário em que os consumidores assumem todos os riscos do negócio do setor elétrico e em contra partida as empresas distribuidoras apurando lucros estratosféricos dentro do regramento atual da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2020 e 2021, e em plena pandemia. Muitas com contratos de concessão onde seus custos são corrigidos pelo IGPM, um índice inadequado para este tipo de negócio. Mudanças são necessárias no atual modelo regulatório urgentemente!
É um grande desequilíbrio onde ninguém perde de um lado e do outro lado o consumidor paga por tudo na ponta deste rico negócio.
Os subsídios e encargos crescem a cada ano (vejam a conta CDE-Conta de Desenvolvimento Energético de R$ 30 bilhões para 2022, um aumento de 54% em relação a 2021), empréstimos e mais empréstimos, Conta Covid, Conta Escassez Hídrica e por aí vai, tudo nas costas somente do consumidor, vai tudo embutido na tarifa. Cada agente desta cadeia desde a geração da energia, passando pela transmissão, distribuição, governo e consumidor final deveria assumir sua parcela de contribuição, nos riscos do negócio e não somente os já tão fragilizados consumidores. É preciso alocar de forma justa os custos e os riscos do negócio.
Porém, o que vem sendo observado é o caminho mais fácil, “joga-se tudo para o consumidor pagar”.
Teomar Estevão Magri, Engenheiro Eletricista com MBA em Gestão de Negócios, Especialista e Consultor em Energia, membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso-CONCEL MT.
