O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou a proposta criar um Grupo de Trabalho do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (GT do FCO), coordenado pela OCB/MT, em parceria com Sicredi, Sicoob, Fiemt e Sindalcool MT. A mudança, já aprovada, alterou regulamentação do informe mensal que as instituições financeiras devem prestar ao Codem, referente às contratações com recursos do FCO rural e empresarial.
“Antes, as instituições financeiras que fazem o repasse dos recursos do FCO, como as cooperativas de crédito, enviavam ao Codem apenas as informações das cartas-consultas aprovadas de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Com a nossa proposta aprovada, as instituições financeiras deverão informar, mensalmente, a relação de todas as operações contratadas com recursos do FCO Rural e Empresarial, independentemente do valor”, explica a coordenadora técnica da OCB/MT, Tainá Heinzmann.
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O objetivo do GT do FCO é o de aprimoramento e execução de políticas públicas, fiscalização, registro, controle e apuração de eventuais irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos do fundo constitucional. Com a nova redação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec/MT) e as entidades que participam do Codem, terão as informações reais de quais empresas e produtores rurais que estão sendo beneficiados e contemplados com FCO Empresarial e Rural em Mato Grosso e o valor aplicado.
A partir da publicação da Resolução N.º 117/2022/Codem, as informações prestadas ao Conselho, pelas instituições financeiras, devem conter no mínimo: nome, CPF/CNPJ e porte do tomador, município de aplicação dos recursos, item financiado, valor total da proposta, valor financiado e recursos próprios utilizados.
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