O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 15 julgamento de ação que paralisa a Ferrogrão, projeto ferroviário que liga Mato Grosso ao Pará e enfrenta resistências de ambientalistas, lideranças indígenas e do Ministério Público.
Com investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões e 933 quilômetros de extensão, o empreendimento foi suspenso no liminar de março de 2021 que questiona a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para a passagem dos trilhos. A liminar foi concedida pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do PSol.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade que o STF julga no próximo dia 15, o PSOL defende que a alteração dos limites da floresta não poderia ter sido feita por conversão de MP (medida provisória) em lei e que essas modificações afetam povos indígenas da região.
A ferrovia está na pauta das principais entidades de classe de Mato Grosso. O Estado é o maior produtor de grãos e algodão do País e ainda detém o maior rebanho de bovinos do Brasil. O modal vai permitir o escoamento da produção para os portos do Norte, no chamado Arco Norte, local mais próximo das lavouras localizadas a partir do médio norte mato-grossense.
A Ferrogrão, por exemplo, está na agenda legislativa da indústria e está sendo apresentada aos pré-candidatos do Estado, nas eleições de outubro, pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), como um dos principais pontos do item logística.
ENTRAVE – A Procuradoria do Distrito Federal pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) análise sobre o modelo de concessão do projeto, por envolver risco de aporte de dinheiro público.
A ideia da ferrovia foi lançada há pelo menos sete anos pela iniciativa privada e é de interesse de multinacionais como ADM, Cargill e Amaggi. Ganhou força durante o governo Jair Bolsonaro, que se dispôs a usar recursos obtidos com a renovação de outras ferrovias para viabilizar o projeto.
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Em defesa da ferrovia, o governo diz que o projeto reduz o custo do transporte de grãos de Mato Grosso e tem benefícios ambientais ao substituir milhares de caminhões que hoje trafegam pela BR-163, rota usada para escoar a produção por portos fluviais no Pará.
Dos R$ 21,5 bilhões em investimento previsto, R$ 8,4 bilhões seriam gastos para colocar a linha férrea em operação. Como contrapartida, o governo se comprometeu a cobrir custos adicionais com reassentamentos e desapropriações ou com condicionantes ambientais.
Na fase de operação, o governo federal ajudaria a pagar os custos operacionais e os juros de dívidas se houver queda na demanda por quebra de safra e caso o ramal da ferrovia Rumo ligando o Mato Grosso ao Porto de Santos chegue aos produtores antes de 2045.
Esse ramal foi licitado pelo governo de Mato Grosso em 2021, sob o modelo de autorização. Ainda não há um prazo para início das operações. (Com Folha de São Paulo)
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