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Justiça decide que todos contribuintes têm direito a ressarcimento da Tacin

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que os contribuintes…

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Proposta da AGU defende correção do FGTS que garanta ao menos valor da inflação

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (4), ao Supremo Tribunal Federal…

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Acordo dos Planos Econômicos é prorrogado para adesão até 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o Acordo Coletivo de Planos Econômicos…

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Lei da Pesca segue sem consenso e integrante de MT irrita ministro do STF

Reunião realizada hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a resolver…

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Cacique Raoni pede fim da Ferrogrão, modal esperado pelas gigantes do agro

O cacique Raoni Metuktire, líder indígena da etnia kayapó, aproveitou a oportunidade…

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‘Lei da Pesca’ será discutida em audiência de conciliação no STF

Aprovado em segunda votação em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (28),…

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STF marca nova audiência para discutir pesca em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o…

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Por unanimidade, STF mantém percentual das emendas parlamentares individuais em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a redação conferida pela Emenda Constitucional…

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Decisão do STF sobre ITBI aos municípios deve movimentar mercado imobiliário

Uma novidade a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal relacionada ao Imposto…

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