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Por unanimidade, STF mantém percentual das emendas parlamentares individuais em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a redação conferida pela Emenda Constitucional…

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Decisão do STF sobre ITBI aos municípios deve movimentar mercado imobiliário

Uma novidade a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal relacionada ao Imposto…

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Governo de MT deve encaminhar proposta aprimorada da ‘Lei da Pesca’ ao STF

O acordo foi firmado em audiência de conciliação ontem (25), que terminou…

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Opinião: Instituições e Inovações

Não é demais seguir com mais dois exemplos visando deixar mais clareza…

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Contra Remessa Conforme, CNC move ADI no STF

A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito…

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Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo, recebendo…

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STF determina restituição da Tacin às indústrias de MT

Há alguns dias, o TJMT declarou a inconstitucionalidade da lei que determinava…

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Para Acrimat, decisão sobre Marco Temporal acirra insegurança jurídica no campo

Ainda conforme a nota, a entidade espera pelo “protagonismo do Congresso Nacional”,…

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Estado pede ao STF suspensão do julgamento sobre Marco Temporal

O julgamento do Marco Temporal vai decidir se os povos indígenas têm…

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