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União antecipará R$ 10 bi em perdas de ICMS a estados e municípios

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

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Opinião: Escrever sobre o que?

Vi a aprovação relâmpago da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na…

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Após suspensão dos julgamentos, empresas devem analisar cenários para recolher INSS

Diante do cenário de mudança jurisprudencial, o STF recebeu pedidos de modulação…

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Deputados mato-grossenses entregam relatório sobre divisa MT/Pará a ministro do STF

Durante a reunião com o ministro Barroso, que também contou com as…

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STF homologa acordo de pagamento da União das perdas de estados com ICMS de combustíveis

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então…

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