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STF homologa acordo de pagamento da União das perdas de estados com ICMS de combustíveis

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então…

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Opinião: As travas e lutas da Ferrogrão

Os impedimentos para a Ferrogrão são legais, políticos, ambientais e de militância…

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Novo parecer sobre ADI deve ser julgado hoje pelo STF

São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com…

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Litígio entre Mato Grosso e Pará vai parar no STF

Durante a explanação, a equipe técnica da Comissão de Revisão Territorial mostrou…

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Decisão sobre intervenção na Saúde de Cuiabá deve ser anunciada hoje pelo TJMT

O pedido foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri no dia 13 deste…

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Grupo de trabalho de governadores quer resolver perda de arrecadação com ICMS até março

Como já divulgado pelo MT Econômico há poucos dias, a arrecadação do…

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