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Opinião: Transportadoras poderão se beneficiar da LC 192/2022 pela anterioridade nonagesimal

O ministro Dias Toffoli em seu entendimento opinou favoravelmente afim de que…

Redação MT Econômico Redação MT Econômico

MT não assina pedido de suspensão sobre teto nacional do ICMS

Mesmo contabilizando perdas, de cerca de R$ 1 bilhão ao ano, com…

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STF marca para o dia 15 julgamento de ação que trava Ferrogrão, modal que vai ligar MT ao PA

Com investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões e 933 quilômetros de extensão,…

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Opinião: A prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas

A presente lei, no mérito, tem por objetivo inserir dentro do TCE/MT…

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Opinião: ITBI não pode ser exigido na lavratura da escritura

Sendo assim, enquanto não houver a alteração da titularidade do imóvel perante…

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Opinião: Decisão do STF prejudica geração de empregos e segurança jurídica para empresários

A decisão do Supremo Tribunal Federal causa até mesmo desconforto sobre a…

Jornalismo MT Econômico Jornalismo MT Econômico

Fórum Agro MT defende manutenção do Marco Temporal

O vice-presidente da entidade e presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de…

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