A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza logo mais, às 15h, a 1ª audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-573/2022), em tramitação no Legislativo desde o último dia 1º de junho. A audiência será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
A peça orçamentária encaminhada pelo governo do Estado envolve uma previsão de receita corrente líquida de R$ 24,30 bilhões para o exercício financeiro de 2023. Com o cronograma definido, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. A 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.
O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual vote em 1ª votação a peça orçamentária até o dia 13 de julho.
“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda votação antes do recesso”, disse Botelho.
Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo à votação do PLDO é até meados de setembro. Botelho lembrou que, até 30 de setembro, o governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).
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